LGPD na prática: como proteger e exportar dados de pacientes

A rotina do psicólogo envolve o acesso a informações íntimas dos pacientes, como histórico familiar, relacionamentos, experiências traumáticas e condições de saúde, exigindo cuidado com a coleta, o registro, o armazenamento e o compartilhamento desses dados. Com o uso de prontuários digitais, aplicativos de mensagens e plataformas de gestão clínica, a proteção também depende da segurança dos recursos tecnológicos utilizados.

Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece regras para o tratamento de dados pessoais em ambientes físicos e digitais. Conhecer essa legislação permite ao psicólogo compreender suas responsabilidades, preservar a confidencialidade e fortalecer a confiança na relação terapêutica. Para isso, é importante adotar medidas como senhas seguras, ferramentas confiáveis, controle de acesso, cópias de segurança e cuidados na comunicação.

O que é a LGPD e por que ela se aplica à Psicologia?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709/2018, foi criada para proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Ela estabelece princípios e regras para o tratamento de dados pessoais por profissionais e organizações.

A lei classifica os dados referentes à saúde como dados pessoais sensíveis, que exigem proteção específica devido aos riscos associados ao seu uso inadequado. Um prontuário psicológico, por exemplo, pode conter informações sobre saúde mental, relações familiares, sexualidade e outras experiências pessoais. Essa proteção também se aplica a dados como nome, telefone, endereço, informações de agendamento e mensagens trocadas durante o atendimento.

Por isso, o psicólogo deve avaliar quais informações precisa coletar, para quais finalidades serão utilizadas, quem poderá acessá-las e como serão protegidas. Além disso, cumprir a LGPD não significa apenas obter a assinatura de um termo de consentimento: é necessário observar os princípios da legislação, utilizar uma base legal adequada para o tratamento dos dados e adotar medidas de segurança compatíveis com os riscos envolvidos.

Quais são as responsabilidades do psicólogo?

Quando o profissional decide quais dados serão coletados e como serão utilizados no atendimento, geralmente atua como controlador desses dados. Isso significa que possui responsabilidades relacionadas às decisões sobre o tratamento das informações e ao atendimento dos direitos dos titulares, conforme as circunstâncias de cada caso.

Se o psicólogo utiliza uma plataforma de prontuários, por exemplo, a empresa responsável pelo sistema pode atuar como operadora, tratando os dados em nome do profissional. Essa relação precisa ser compreendida e organizada de maneira adequada, inclusive quanto à segurança, ao acesso e ao encerramento do serviço.

Além das exigências legais, o psicólogo deve observar o Código de Ética Profissional do Psicólogo, especialmente as disposições relativas ao sigilo profissional, e as normas do Conselho Federal de Psicologia sobre o registro documental. Na prática, essas responsabilidades envolvem:

• Coletar apenas as informações necessárias às finalidades do atendimento e da organização profissional.
• Informar de maneira clara como os dados serão utilizados e armazenados.
• Restringir o acesso aos registros às pessoas que realmente necessitam dessas informações e estão autorizadas a acessá-las.
• Utilizar recursos seguros para armazenar e compartilhar documentos.
• Manter os registros protegidos contra perda, alteração, acesso indevido e divulgação não autorizada.
• Respeitar os direitos dos pacientes e as obrigações profissionais de guarda dos documentos.

Como proteger os dados dos pacientes na prática?

Conhecer a legislação é o primeiro passo. O seguinte é transformar essas orientações em hábitos concretos. Algumas medidas simples podem reduzir significativamente os riscos de exposição das informações:

• As contas utilizadas para acessar prontuários, e-mails profissionais e serviços de armazenamento devem ser protegidas por senhas fortes e exclusivas. Evite repetir a mesma senha em diferentes serviços ou utilizar informações pessoais fáceis de descobrir.
• Sempre que disponível, ative a autenticação em dois fatores. Esse recurso acrescenta uma etapa de verificação ao acesso e dificulta que terceiros entrem na conta mesmo quando conseguem descobrir a senha.
• A escolha de uma plataforma de prontuários ou de armazenamento deve considerar mais do que preço, aparência e facilidade de uso. É importante verificar quais medidas de segurança são oferecidas, como os acessos são controlados, se há cópias de segurança e quais são as condições de tratamento dos

Antes de contratar um serviço, procure entender:

• Como os dados são armazenados e protegidos.
• Quem pode acessar as informações e em quais circunstâncias.
• Como funciona a recuperação dos dados em caso de falha ou perda de acesso.
• Se existe uma política clara para incidentes de segurança e encerramento do contrato.
• Quais responsabilidades cabem ao profissional e quais cabem ao fornecedor.

Quais são os direitos dos pacientes sobre seus dados?

A LGPD garante aos titulares direitos relacionados às informações pessoais que são tratadas por profissionais e organizações. Entre eles estão confirmar se seus dados são utilizados, solicitar acesso às informações, pedir correção de dados incompletos ou incorretos e obter informações sobre determinadas formas de compartilhamento.

A lei também prevê, nas hipóteses aplicáveis, direitos relacionados à eliminação, à anonimização e à portabilidade dos dados, observadas as condições legais e regulamentares. Isso não significa que todo pedido de exclusão deva resultar na eliminação imediata de um prontuário psicológico. O profissional precisa considerar a base legal do tratamento, as obrigações de guarda dos registros e as demais circunstâncias pertinentes.

Por essa razão, é importante que o psicólogo saiba explicar, de maneira clara, quais dados coleta, para quais finalidades são utilizados, como são protegidos e por quanto tempo precisam ser conservados. A transparência ajuda o paciente a compreender o tratamento de suas informações e permite que o profissional responda aos pedidos de maneira organizada e compatível com a legislação.

Portanto, a proteção dos dados pessoais deve fazer parte da prática cotidiana do psicólogo, contribuindo para a preservação do sigilo profissional, da privacidade e da confiança na relação terapêutica. Além da LGPD (Lei nº 13.709/2018), é fundamental observar as normas do Conselho Federal de Psicologia, como a Resolução CFP nº 001/2009, que dispõe sobre o registro documental decorrente dos serviços psicológicos, e a Resolução CFP nº 006/2019, que estabelece regras para a elaboração de documentos psicológicos, incluindo aspectos relacionados à guarda, ao destino e ao envio desses documentos. Dessa forma, manter registros organizados, restringir o acesso às informações e utilizar recursos seguros são medidas essenciais para uma atuação ética e responsável.